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Denunciação caluniosa: ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei no 14.110.

Bibliographic Details
Main Authors: Mendes, Emerson Castelo Branco, Rocha, Jorge Bheron
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2022
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56794