Ação rescisória de sentença arbitral : art. 33 da Lei 9.307/1996
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18957 |
Similar Items: Ação rescisória de sentença arbitral : art. 33 da Lei 9.307/1996
- A arbitragem no direito brasileiro : histórico e Lei 9.307/96.
- Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996) : observações sobre a Lei 13.129, de 26.05.2015 : visão de um antigo magistrado.
- Sentença estrangeira: pedido de homologação: laudo arbitral proferido em Londres: pedido insuficientemente instruído (art. 37, II, da Lei de Arbitragem): irrecorribilidade não comprovada: pela denegação, com possibilidade de renovar-se o pedido (art. 40 da Lei 9.307/1996)
- A evolução da arbitragem no Brasil após a Lei 9.307/1996.
- Contrato de prestação de serviços celebrado antes da lei 9.307/1996: cláusula compromissória: direito intertemporal: aplicação imediata
- Cumprimento judicial de cláusula compromissória na Lei 9.307/96 e outras intervenções do judiciário na arbitragem privada.