Código QR

A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Deligne, Maysa de Sá Pittondo
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2013
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18992
_version_ 1872069413322096640
author Deligne, Maysa de Sá Pittondo
author_browse Deligne, Maysa de Sá Pittondo
author_facet Deligne, Maysa de Sá Pittondo
author_sort Deligne, Maysa de Sá Pittondo
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-28T00:20:12Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-18992
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-28T00:20:12Z
publishDate 2013
publishDateSort 2013
publisher Revista dos Tribunais
publisherStr Revista dos Tribunais
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-189922025-08-27T17:38:01Z A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum Deligne, Maysa de Sá Pittondo Direito tributário, interpretação, Brasil. Direito tributário, legislação, Brasil. 2014-10-16T20:36:01Z 2014-10-16T20:36:01Z 2013-03 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 109, p. 43-68, mar./abr. 2013. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18992 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
spellingShingle Direito tributário, interpretação, Brasil.
Direito tributário, legislação, Brasil.
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum
title A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum
title_full A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum
title_fullStr A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum
title_full_unstemmed A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum
title_short A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum
title_sort interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum
topic Direito tributário, interpretação, Brasil.
Direito tributário, legislação, Brasil.
topic_facet Direito tributário, interpretação, Brasil.
Direito tributário, legislação, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18992
work_keys_str_mv AT delignemaysadesapittondo ainterpretacaodalegislacaotributariaeminteressedocontribuinteumareleituradocriteriodeinterpretacaoindubiocontrafiscum
AT delignemaysadesapittondo interpretacaodalegislacaotributariaeminteressedocontribuinteumareleituradocriteriodeinterpretacaoindubiocontrafiscum