Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais: uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileira

Bibliographic Details
Main Author:	Barboza, Estefânia Maria de Queiroz
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Fórum 2014
Subjects:	Jurisdição constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Direito consuetudinário, Brasil. Cláusula pétrea, Brasil. Judicialização da política, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. Tribunal de justiça, decisão judicial, Brasil. Tribunal superior, decisão judicial, Brasil. Tribunal supremo, decisão judicial, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19021

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