Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19026 |
Similar Items: Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988
- Certidão negativa de débitos trabalhistas: breves considerações
- Certidão negativa de débitos trabalhistas e execução indireta
- Certidão negativa de débitos: implicações da Súmula nº 446 do STJ: questionamentos sobre sua validade
- A contribuição da certidão negativa de débitos trabalhistas para a execução trabalhista.
- A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos Contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 12.440/2011
- Certidão negativa de débitos trabalhistas: licitações públicas e efetividade das normas de direito do trabalho