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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-191082024-05-19T12:52:16Z Cofins: controvérsias sobre a sua base de cálculo Kiyoshi, Harada Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Programa de Integração Social (Brasil) (Pis). Brasil. [Constituição (1988)]. Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Contribuição social, base de cálculo, Brasil. Contribuição social, base de cálculo, legislação, Brasil. Contribuição social, base de cálculo, jurisprudência, Brasil. Contribuição social, fato gerador, Brasil. Tributação, Brasil. Competência tributária, Brasil. Tributo, fato gerador, Brasil. 2014-10-20T15:24:37Z 2014-10-20T15:24:37Z 2013-01 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 15, n. 89, p. 76-79, jan./fev. 2013. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19108 pt_BR application/pdf Síntese
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Kiyoshi, Harada
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