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Da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins a cargo das concessionárias de veículos até o advento da Lei 10.485/ 2002: da imperiosa revisão da jurisprudência dominante, também em face do entendimento sinalizado pelo STF no RE 240.785-MG

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2008
Assuntos:
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis).
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Contribuição social, alíquota, legislação, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, base de cálculo, Brasil.
Contribuição social, base de cálculo, Brasil.
Faturamento, Brasil.
Base de cálculo, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24815
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Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24815

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