Decisão omissa e dispensabilidade da oposição dos Embargos de Declaração

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Didier Junior, Fredie
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Notadez 2009
Assuntos:	Decisão judicial, Brasil. Embargos de declaração, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Prequestionamento, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1912

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