_version_ 1872061182606573568
author Malheiros, Carlos Araguaia
Justiniano, Maria Augusta F.
Souza, Regina Célia G. de
author_browse Justiniano, Maria Augusta F.
Malheiros, Carlos Araguaia
Souza, Regina Célia G. de
author_facet Malheiros, Carlos Araguaia
Justiniano, Maria Augusta F.
Souza, Regina Célia G. de
author_sort Malheiros, Carlos Araguaia
collection Biblioteca Digital
first_indexed 2026-05-27T20:47:06Z
format Online
id oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-19190
institution TJDFT
language Português
last_indexed 2026-05-27T20:47:06Z
publishDate 2013
publishDateSort 2013
publisher Síntese
publisherStr Síntese
record_format dspace
spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-191902024-05-19T12:47:42Z Isenção incondicionada Malheiros, Carlos Araguaia Justiniano, Maria Augusta F. Souza, Regina Célia G. de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 615] Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Isenção tributária, Brasil. Isenção tributária, legislação, Brasil. Isenção tributária, jurisprudência, Brasil. Princípio da anterioridade, Brasil. Segurança jurídica, natureza fiscal, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Isenção tributária, revogação, Brasil. Direitos e garantias individuais, natureza fiscal, Brasil. Fato gerador, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. Competência tributária dos estados, Brasil. Economia de mercado, proteção, Brasil. 2014-10-21T19:35:00Z 2014-10-21T19:35:00Z 2013-11 Artigo Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 94, p. 103-114, nov./dez. 2013. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19190 pt_BR application/pdf Síntese
spellingShingle Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 615]
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Isenção tributária, Brasil.
Isenção tributária, legislação, Brasil.
Isenção tributária, jurisprudência, Brasil.
Princípio da anterioridade, Brasil.
Segurança jurídica, natureza fiscal, Brasil.
Incentivo fiscal, Brasil.
Isenção tributária, revogação, Brasil.
Direitos e garantias individuais, natureza fiscal, Brasil.
Fato gerador, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Imunidade tributária, Brasil.
Competência tributária dos estados, Brasil.
Economia de mercado, proteção, Brasil.
Malheiros, Carlos Araguaia
Justiniano, Maria Augusta F.
Souza, Regina Célia G. de
Isenção incondicionada
title Isenção incondicionada
title_full Isenção incondicionada
title_fullStr Isenção incondicionada
title_full_unstemmed Isenção incondicionada
title_short Isenção incondicionada
title_sort isenção incondicionada
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 615]
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Isenção tributária, Brasil.
Isenção tributária, legislação, Brasil.
Isenção tributária, jurisprudência, Brasil.
Princípio da anterioridade, Brasil.
Segurança jurídica, natureza fiscal, Brasil.
Incentivo fiscal, Brasil.
Isenção tributária, revogação, Brasil.
Direitos e garantias individuais, natureza fiscal, Brasil.
Fato gerador, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Imunidade tributária, Brasil.
Competência tributária dos estados, Brasil.
Economia de mercado, proteção, Brasil.
topic_facet Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 615]
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Isenção tributária, Brasil.
Isenção tributária, legislação, Brasil.
Isenção tributária, jurisprudência, Brasil.
Princípio da anterioridade, Brasil.
Segurança jurídica, natureza fiscal, Brasil.
Incentivo fiscal, Brasil.
Isenção tributária, revogação, Brasil.
Direitos e garantias individuais, natureza fiscal, Brasil.
Fato gerador, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Imunidade tributária, Brasil.
Competência tributária dos estados, Brasil.
Economia de mercado, proteção, Brasil.
type_str Artigo
url https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19190
work_keys_str_mv AT malheiroscarlosaraguaia isencaoincondicionada
AT justinianomariaaugustaf isencaoincondicionada
AT souzareginaceliagde isencaoincondicionada