A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na lei de acesso à informação (lei n. 12.527/11)
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19194 |
Similar Items: A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na lei de acesso à informação (lei n. 12.527/11)
- Lei de acesso à informação pública (Lei 12.527/2011) - democracia, república e transparência no estado constitucional
- Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011): para uma interpretação constitucional do pedido de acesso
- Breves considerações sobre o sigilo, à luz da lei de acesso à informação (Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011)
- A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/11).
- Lei nº 12.527/11 e o planejamento da ação estatal: uma interpretação orientada a prevenir a desinformação
- Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011