Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19293 |
Similar Items: Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine
- Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro.
- A Convenção 189 da OIT: necessidade de adaptação do ordenamento jurídico interno
- Impacto no Brasil da recente Convenção nº 189 da OIT
- Celebração e denúncia de tratados internacionais: o caso da convenção nº 158 da OIT
- Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT - trabalhadores domésticos - no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
- O § 3° do art. 5° da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT