Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19338 |
| _version_ | 1872062881271382016 |
|---|---|
| author | Pasqualotto, Adalberto Bernaud, Renata Rolla |
| author_browse | Bernaud, Renata Rolla Pasqualotto, Adalberto |
| author_facet | Pasqualotto, Adalberto Bernaud, Renata Rolla |
| author_sort | Pasqualotto, Adalberto |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-27T21:29:03Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-19338 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T21:29:03Z |
| publishDate | 2014 |
| publishDateSort | 2014 |
| publisher | Revista dos Tribunais |
| publisherStr | Revista dos Tribunais |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-193382024-05-18T16:26:29Z Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF Pasqualotto, Adalberto Bernaud, Renata Rolla Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Direito do consumidor, Brasil. Fumo (planta), imposto, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Tributação, Brasil. 2014-11-10T17:54:20Z 2014-11-10T17:54:20Z 2014-03 Artigo Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 23, n. 92, p. 105-117, mar./abr. 2014 1415-7705 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19338 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
| spellingShingle | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Direito do consumidor, Brasil. Fumo (planta), imposto, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Tributação, Brasil. Pasqualotto, Adalberto Bernaud, Renata Rolla Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF |
| title | Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF |
| title_full | Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF |
| title_fullStr | Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF |
| title_full_unstemmed | Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF |
| title_short | Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF |
| title_sort | extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do stf |
| topic | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Direito do consumidor, Brasil. Fumo (planta), imposto, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Tributação, Brasil. |
| topic_facet | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Direito do consumidor, Brasil. Fumo (planta), imposto, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Tributação, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19338 |
| work_keys_str_mv | AT pasqualottoadalberto extrafiscalidadedireitoasaudeelimitesalivreiniciativaumcasoexemplardedefesadoconsumidorindiretaemacordaodostf AT bernaudrenatarolla extrafiscalidadedireitoasaudeelimitesalivreiniciativaumcasoexemplardedefesadoconsumidorindiretaemacordaodostf |