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Repensar a propriedade pública à luz do Estado Democrático de Direito: experiência de alagados

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Heim, Bruno Barbosa, Sá, Célia Maria de Brito
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2009
Assuntos:
Bens públicos, Brasil.
Terra pública, regime jurídico, Brasil.
Domínio público, Brasil.
Política urbana, aspectos constitucionais, Brasil.
Estado democrático de direito, Brasil.
Loteamento urbano, regulação, estudo de caso, Alagados (BA).
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/1952
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