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Contribuição de melhoria e normas gerais: (arts. 81 e 82, CTN e Dec.-lei 195/1967)

Détails bibliographiques
Auteur principal: Oliveira, José Jayme de Macêdo
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2012
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19563
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-195632024-05-19T21:11:39Z Contribuição de melhoria e normas gerais: (arts. 81 e 82, CTN e Dec.-lei 195/1967) Oliveira, José Jayme de Macêdo Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. Contribuição de melhoria, legislação, Brasil. Contribuição de melhoria, natureza jurídica, Brasil. 2014-11-14T19:26:59Z 2014-11-14T19:26:59Z 2012-12 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 20, n. 107, p. 131-148, nov./dez. 2012. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19563 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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