Denúncia espontânea e seus efeitos

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Afonso, Sylvio César
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2012
Materias:	Denúncia espontânea, Brasil. Responsabilidade tributária, Brasil. Multa fiscal, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19599

Ejemplares similares: Denúncia espontânea e seus efeitos

Vista rápida
Tributo declarado e denúncia espontânea
Vista rápida
Revitalização da denúncia espontânea.
Vista rápida
Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJ
Vista rápida
Denúncia espontânea e o dever instrumental de prestação de informações de operações com criptoativos : inaplicabilidade da jurisprudência pragmática do Superior Tribunal de Justiça.
Vista rápida
Denúncia espontânea e parcelamento do débito
Vista rápida
Denúncia Espontânea: O Recente Artigo 155-A do CTN e a Denúncia Espontânea da Infração
Vista rápida
Denúncia Espontânea e Pagamento Parcelado da Dívida
Vista rápida
A aplicação do instituto da denúncia espontânea nos casos de compensação.
Vista rápida
O dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea
Vista rápida
O dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea.
Vista rápida
O instituto da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias: debates doutrinários e jurisprudenciais
Vista rápida
Relacionando o desembaraço aduaneiro de importação e a revisão aduaneira com a denúncia espontânea e o lançamento tributário.
Vista rápida
A caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessória
Vista rápida
O Superior Tribunal de Justiça e a redução teleológica do alcance da denúncia espontânea: uma análise crítico-reflexiva
Vista rápida
Denúncia espontânea em Direito Tributário
Vista rápida
Denúncia espontânea em Direito Tributário
Vista rápida
Denúncia espontânea em direito tributário
Vista rápida
Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontânea
Vista rápida
Sanções administrativas tributárias
Vista rápida
Medidas adotadas pelo Estado em uma sociedade democrática de direito para conscientização fiscal no campo da tributação fronteiriça.
Vista rápida
A necessária rejeição da denúncia inepta.
Vista rápida
A denúncia vinculada
Vista rápida
Refletindo sobre o parcelamento de débitos tributários nos 50 anos de CTN.
Vista rápida
Denúncia de atos ilícitos à administração tributária