Crimes tributários: a natureza jurídica do lançamento definitivo
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2012
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19878 |
Similar Items: Crimes tributários: a natureza jurídica do lançamento definitivo
- O ilícito tributário e o ilícito penal tributário: inteligência da lei penal tributária no tempo; improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosa
- Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
- Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco
- Crimes contra a ordem tributária
- Os crimes tributários.
- Sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributária.