Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fórum
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20094 |
| _version_ | 1872069288228028416 |
|---|---|
| author | Catalano, Kátia Regina Camila |
| author_browse | Catalano, Kátia Regina Camila |
| author_facet | Catalano, Kátia Regina Camila |
| author_sort | Catalano, Kátia Regina Camila |
| collection | Biblioteca Digital |
| first_indexed | 2026-05-28T00:17:09Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-20094 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-28T00:17:09Z |
| publishDate | 2014 |
| publishDateSort | 2014 |
| publisher | Fórum |
| publisherStr | Fórum |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-200942024-05-18T18:11:24Z Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009 Catalano, Kátia Regina Camila Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Museu, legislação, regulação, Brasil. Museu, estatuto, Brasil. Poder regulamentar, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Direitos do proprietário, Brasil. Ilegalidade, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. 2014-12-01T16:45:48Z 2014-12-01T16:45:48Z 2014-01 Artigo Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS, Belo Horizonte, v. 8, n. 15, p. 67-87, jan./jun. 2014. 1981-2493 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20094 pt_BR application/pdf Fórum |
| spellingShingle | Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Museu, legislação, regulação, Brasil. Museu, estatuto, Brasil. Poder regulamentar, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Direitos do proprietário, Brasil. Ilegalidade, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Catalano, Kátia Regina Camila Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009 |
| title | Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009 |
| title_full | Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009 |
| title_fullStr | Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009 |
| title_full_unstemmed | Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009 |
| title_short | Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009 |
| title_sort | do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do decreto federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – análise do decreto frente às leis federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009 |
| topic | Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Museu, legislação, regulação, Brasil. Museu, estatuto, Brasil. Poder regulamentar, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Direitos do proprietário, Brasil. Ilegalidade, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. |
| topic_facet | Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Museu, legislação, regulação, Brasil. Museu, estatuto, Brasil. Poder regulamentar, Brasil. Patrimônio cultural, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. Direitos do proprietário, Brasil. Ilegalidade, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. |
| type_str | Artigo |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20094 |
| work_keys_str_mv | AT catalanokatiareginacamila doabusodopoderdeverregulamentarnaexpedicaododecretofederalno8124de17deoutubrode2013analisedodecretofrenteasleisfederaisnos11904de14dejaneirode2009e11906de20dejaneirode2009 |