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Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social: acertos e erros. Comentários ao Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, Pleno, do Supremo Tribunal Federal

Main Author: Souza, Leandro Marins de
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2014
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis).
Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil.
Contribuição social, Brasil.
Instituição beneficente, legislação, Brasil.
Assistência social, Brasil.
Certificado, Brasil.
Imunidade tributária, regulação, Brasil.
Lei ordinária, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20100
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