As várias dimensões do processo administrativo brasileiro : (um direito-garantia fundamental do cidadão)

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Moreira, Egon Bockmann
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2014
Sujets:	Processo administrativo, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20419

Documents similaires: As várias dimensões do processo administrativo brasileiro : (um direito-garantia fundamental do cidadão)

Aperçu
O princípio do devido processo legal : histórico, dimensões e eficácia horizontal
Aperçu
A incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadão
Aperçu
O sistema brasileiro de defesa da concorrência (SBDC) e o devido processo legal
Aperçu
O recurso administrativo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE
Aperçu
A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão.
Aperçu
A supremacia dos princípios nas garantias processuais do cidadão.
Aperçu
Processo administrativo: um diálogo necessário entre estado e cidadão
Aperçu
O conteúdo semático do processo e do procedimento no direito administrativo brasileiro
Aperçu
O devido processo legal e o processo administrativo disciplinar.
Aperçu
Limite de alçada no contencioso administrativo tributário para acesso ao CARF, TIT e CMT e suas possíveis violações às garantias constitucionais.
Aperçu
O novo Código de processo civil e sua aplicação no processo administrativo.
Aperçu
Defesa técnica no processo administrativo
Aperçu
Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência
Aperçu
Impedimento e suspeição no processo administrativo
Aperçu
Impedimento e suspeição no processo administrativo
Aperçu
A processualidade das licenças ambientais como garantia dos administrados
Aperçu
Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo
Aperçu
Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo
Aperçu
Processo administrativo disciplinar: estrutura jurídica do memorial disciplinar
Aperçu
A efetividade do devido processo legal nos processos administrativos de infrações de trânsito
Aperçu
O direito fundamental à razoável duração do processo em matéria tributária
Aperçu
O direito fundamental à razoável duração do processo em matéria tributária.
Aperçu
O direito à prova no processo administrativo
Aperçu
Direito administrativo sancionador brasileiro : breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades.