Notas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativa

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Ambrizzi, Tiago Ravazzi
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2014
Materias:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Improbidade administrativa, Brasil. Sequestro de bens (processo civil), Brasil. Medida cautelar, Brasil. Reparação do dano (direito civil), Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20570

Ejemplares similares: Notas sobre a indisponibilidade de bens na Lei geral de improbidade administrativa

Vista rápida
A dispensa de comprovação do periculum in mora na medida de indisponibilidade de bens da Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos na aplicação das medidas assecuratórias no processo penal.
Vista rápida
Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa.
Vista rápida
Indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativa
Vista rápida
Os pressupostos para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa
Vista rápida
Medidas cautelares constritivas patrimoniais.
Vista rápida
O sequestro de bens na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 16)
Vista rápida
Indisponibilidade de bens segundo a Lei de Improbidade Administrativa
Vista rápida
Improbidade administrativa : indisponibilidade de bens : inclusão da multa civil : vasta jurisprudência.
Vista rápida
A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Vista rápida
Presunção do periculum in mora na decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa: para o início de uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Vista rápida
Ação civil por improbidade administrativa
Vista rápida
A indisponibilidade de bens na nova Lei de improbidade administrativa.
Vista rápida
Tutela da evidência e a indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa : um estudo de caso a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 701.
Vista rápida
Ação cautelar de arrolamento de bens.
Vista rápida
A indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa.
Vista rápida
O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da lei de improbidade administrativa
Vista rápida
A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Vista rápida
A cautelaridade no processo penal: medidas cautelares reais
Vista rápida
A indisponibilidade de bens na criminalidade econômica : questões processuais sobre as medidas assecuratórias no processo penal.
Vista rápida
Indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa : recursos cíveis e conteúdos cabíveis.
Vista rápida
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa e a necessária demonstração efetiva do quantum devido.
Vista rápida
Fatos principais, fatos simples e fatos supervenientes
Vista rápida
Seqüestro de bens públicos.
Vista rápida
Algumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativa