Da Corte que declara o "sentido exato da lei" para a Corte que institui precedentes
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20586 |
Registros relacionados: Da Corte que declara o "sentido exato da lei" para a Corte que institui precedentes
- Os precedentes no direito brasileiro.
- Os "precedentes" no sistema jurídico brasileiro (STF e STJ)
- Parâmetros de eficácia e critérios de interpretação do precedente judicial
- Common law e civil law : aproximação : papel da jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de processo civil : demandas repetitivas.
- O STJ enquanto Corte Suprema: de corte de revisão para corte de precedentes
- A teoria dos precedentes no direito brasileiro.