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A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Gonçalves, Antonio Baptista
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2011
Assuntos:
Brasil. [Lei n. 9.605 de 1998].
Brasil. [Código civil (2002)].
Crime ambiental, legislação, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Responsabilidade penal, Brasil.
Reparação dos danos, responsabilidade, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20604
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    por: Gonçalves, Antonio Baptista
    Publicado em: (2011)
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    por: Copola, Gina
    Publicado em: (2006)
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    por: Silva, Ivan Luiz da
    Publicado em: (2011)
  • Princípio da insignificância e os crimes ambientais
    por: Silva, Ivan Luiz da
    Publicado em: (2008)
  • A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo: 4ª parte: da poluição e outros crimes ambientais
    por: Copola, Gina
    Publicado em: (2006)

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