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Justiça de transição e estado constitucional de direito: perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor principal: Torelly, Marcelo D.
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Fórum 2012
Assuntos:
Brasil. [Lei de anistia (1979)].
Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV).
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
Estado democrático de direito, Brasil.
Direitos humanos, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Ditadura, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Democratização, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Anistia, legislação, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20753
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