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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-207882024-05-19T21:08:39Z Taxas: equivalência e igualdade Borges, Felipe Garcia Lisboa Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Capacidade contributiva, Brasil. Taxas, base de cálculo, Brasil. Taxas, alíquota, Brasil. 2015-02-10T15:36:08Z 2015-02-10T15:36:08Z 2014-11 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 33-46, nov./dez. 2014. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20788 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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