Taxas: equivalência e igualdade
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20788 |
Similar Items: Taxas: equivalência e igualdade
- Taxa e preço público : similitudes e assimetrias.
- A súmula vinculante n° 29
- Taxas: a base de cálculo das taxas e a razoável equivalência
- PIS/Cofins: não incidência sobre as "taxas" devidas às operadoras de cartão de crédito
- Taxa e preço público
- Teoria geral das taxas e seu tratamento pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais