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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-209262025-08-27T17:10:26Z Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da Reis, Mauricio Martins Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Controle da constitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Estado democrático de direito, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010. 2015-02-10T16:46:02Z 2015-02-10T16:46:02Z 2014-09 Artigo Revista de processo, v. 39, n. 235, p. 263-292, set. 2014. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20926 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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