A medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20943 |
Registros relacionados: A medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
- Breves notas sobre a Súmula 634 do STF
- Recurso especial e recurso extraordinário: retenção, destrancamento, atribuição de efeito suspensivo, medidas cautelares
- Concessão de efeito suspensivo em recurso especial
- A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos
- Jurisprudência do STF sobre competência dos tribunais de contas para determinarem ao Poder Executivo anulação de contrato administrativo e sua suspensão
- Medida cautelar dirigida ao STJ, por cessionário fiduciante, para obtenção de efeito suspensivo à decisão prejudicial e de imediato impacto, em mandado de segurança de inicial indeferida, pendente solução do agravo interposto cessão fiduciária de crédito: não sujeição aos efeitos do processo de recuperação judicial do devedor: presença da situação excepcional e dos pressupostos próprios da cautelar