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Repercussão geral e orientação prospectiva nos julgamentos do STF

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Pinheiro Neto, Pedro Bentes
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2014
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20949
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-209492025-08-27T17:38:13Z Repercussão geral e orientação prospectiva nos julgamentos do STF Pinheiro Neto, Pedro Bentes Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Repercussão geral, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. 2015-02-10T16:52:54Z 2015-02-10T16:52:54Z 2014-11 Artigo Revista de processo, v. 39, n. 237, p. 197-222, nov. 2014. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20949 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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