Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o incidente à luz do novo CPC: PLS 166-2010

Bibliographic Details
Main Author:	Gaio Junior, Antônio Pereira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2013
Subjects:	Brasil. [Código civil (2002)]. Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Desconsideração da personalidade jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil. Desconsideração da personalidade jurídica, legislação, análise, Brasil. Contraditório, Brasil. Direito de defesa (processo civil), Brasil. Abuso de direito, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20999

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