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A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2013
Materias:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)].
Legitimidade ativa, Brasil.
Ação civil pública, Brasil.
Ação coletiva, Brasil.
Interesse coletivo, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21009
  • Existencias
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  • Ejemplares similares
  • Vista Equipo

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21009

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    por: Fonseca, Bruno Gomes Borges da
    Publicado: (2012)
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    por: Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
    Publicado: (2012)
  • Tutela de interesses metaindividuais - escopo dos sistemas de pressupostos de legitimidade ativa - a contramão da história: Medida Provisória 1.984-24, de 24.11.2000, que acresceu parágrafo único aos artigos 1º e 2º da Lei 7.347/85
    por: Rocha, Ibraim José das Mercês
    Publicado: (2001)

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