Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Machado Bisneto, Luiz
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2013
Sujets:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Multa, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Brasil. [Código civil (2002)]. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Pena pecuniária, Brasil. Assunto Secundário Reparação do dano (direito civil), Brasil. Inexecução das obrigações, Brasil. Boa-fé, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21061

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