A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentar

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Bastos, Antonio Adonias Aguiar
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2013
Assuntos:	Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. Execução provisória, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Ação coletiva, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Mérito (processo civil), Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. Acesso à justiça, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21230

Internet