Direito à cidade e democracia como direitos fundamentais: estudo de caso

Bibliographic Details
Main Author:	Melo, Maria Elda Fernandes
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2014
Subjects:	Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Política urbana, estudo de caso, Distrito Federal (Brasil). Cidade, aspectos constitucionais, Brasil. Ação civil pública, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21234

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