A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Cabral, Antonio do Passo
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Revista dos Tribunais 2013
Sujets:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Jurisprudência, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Contraditório, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21243

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