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Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popular

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser, Gomes Junior, Luiz Manoel
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2013
Materias:
Ação popular, Brasil.
Ilegalidade, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Tutela jurisdicional, Brasil.
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
Anulação (direito), Brasil.
Separação de poderes, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21274
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  • Ejemplares similares
  • Vista Equipo

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21274

Ejemplares similares

  • Ação popular - ilegalidade e lesividade
    por: Rodrigues, Mônica C.
    Publicado: (2009)
  • Algumas notas sobre lesividade, ilegalidade e moralidade na ação popular.
    por: Finger, Julio Cesar
    Publicado: (1999)
  • Ação popular e lesividade
    por: Andrade, Marcelo Santiago de Padua
    Publicado: (2010)
  • Ação Popular e seus requisitos: ato determinado, lesividade e legalidade (Comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região)
    por: Pereira, Paula Pessoa
    Publicado: (2014)
  • Ação popular: aspectos gerais e algumas questões processuais
    por: Reis, Maria Elisa Perrone dos
    Publicado: (2007)

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