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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-213562024-05-23T02:41:59Z A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade Soares, Leonardo Oliveira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. [Constituição (1988)]. Coisa julgada, Brasil. Direito de ação, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. 2015-02-24T20:59:00Z 2015-02-24T20:59:00Z 2013-09 Artigo Revista de processo, v. 38, n. 223, p. 199-210, set. 2013. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21356 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Soares, Leonardo Oliveira
A desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade
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