Fundamentos e instrumentos à ampliação da proteção às áreas especiais referentes aos direitos à moradia e ao meio ambiente: notas introdutórias

Bibliographic Details
Main Authors:	Duarte, Marise Costa de Souza, Bentes Sobrinha, Maria Dulce P.
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2009
Subjects:	Direito à moradia, aspectos constitucionais, Rio Grande do Norte. Direito à moradia, aspectos ambientais, proteção, política, Brasil. Desenvolvimento urbano, legislação, Rio Grande do Norte. Política urbana, natureza ecológica, Rio Grande do Norte. Planejamento urbano, Rio Grande do Norte. Justiça social, aspectos jurídicos, Rio Grande do Norte. Qualidade de vida, aspectos ambientais, Rio Grande do Norte.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2148

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