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O controle judicial das omissões do poder público no dever de proteção ao patrimônio cultural

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Barreto Junior, Luis Fernando Cabral
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Magister 2009
Assuntos:
Patrimônio cultural, natureza jurídica, Brasil.
Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais, Brasil.
Cidade histórica, conservação, Brasil.
Patrimônio cultural, proteção, aspectos jurídicos, Brasil.
Dano patrimonial, Brasil.
Tombamento, decisão judicial, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2154
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