Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júri
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2011
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21583 |
Documents similaires: Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júri
- O perdão judicial como causa de absolvição.
- Causa supralegal de absolvição de acusados em plenário do júri : natureza jurídica, consequências civis e forma de quesitação.
- O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrer
- Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz
- Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público?
- A absolvição por clemência no Tribunal do júri : uma análise do princípio da soberania dos veredictos frente à tutela do direito fundamental à vida.