Discriminação religiosa: liberdade de opinião e de crítica - O espiritismo como filosofia e ciência

Bibliographic Details
Main Author:	Dotti, René Ariel
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2011
Subjects:	Brasil. [Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989]. Discriminação religiosa, Brasil. Preconceito, Brasil. Princípio da legalidade, aspectos constitucionais, Brasil. Crime contra a religião, Brasil. Culpabilidade. Direito penal, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21627

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