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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-217092024-05-23T02:27:50Z Nova definição de sentença? Soares, Leonardo Oliveira Sentença civil, Brasil. Conciliação (processo civil), Brasil. Apelação (processo civil), Brasil. Devido processo legal, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Admissibilidade (processo civil), Brasil. Ação declaratória, Brasil. Mérito (processo civil), Brasil. Sentença final, Brasil. Embargos de declaração, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. 2015-03-09T16:58:50Z 2015-03-09T16:58:50Z 2012-08 Artigo Revista de processo, v. 37, n. 210, p. 469-481, ago. 2012. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21709 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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