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author Pereira, Marcus Felipe Botelho
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-218282024-05-23T02:26:09Z Aspectos do processo de usucapião especial urbano Pereira, Marcus Felipe Botelho Usucapião, Brasil. Ação possessória, Brasil. Ação de reivindicação, Brasil. Função social da propriedade, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Política urbana, Brasil. Direito à moradia, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Direito de propriedade, Brasil. 2015-03-11T18:10:44Z 2015-03-11T18:10:44Z 2012-12 Artigo Revista de processo, v. 37, n. 214, p. 121-146, dez. 2012. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21828 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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