O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir

Bibliographic Details
Main Author:	Araújo, Fábio Roque da Silva
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2009
Subjects:	Punição, legislação, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Legitimidade, aspectos constitucionais, Brasil. Sanção penal, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21864

O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir by Araújo, Fábio Roque da Silva

Published 2009

Get full text

Online