Individualidade e coletividade na definição criminal: (in)compatibilidade com a proteção da singularidade
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21963 |
Registros relacionados: Individualidade e coletividade na definição criminal: (in)compatibilidade com a proteção da singularidade
- Ações coletivas nos países ibero-americanos: situação atual, código modelo e perspectivas
- A legitimação do autor da ação popular
- Políticas públicas: entre o liberalismo e o paternalismo
- Tutela de interesses metaindividuais - escopo dos sistemas de pressupostos de legitimidade ativa - a contramão da história: Medida Provisória 1.984-24, de 24.11.2000, que acresceu parágrafo único aos artigos 1º e 2º da Lei 7.347/85
- A vinculação das pretensões individuais à sentença de ação coletiva e o falso dilema entre os critérios de opt in e opt out
- Ação Civil Pública: legitimidade: principais aspectos