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Dano moral coletivo nas relações de consumo

Main Author: Martins, Guilherme Magalhães
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2012
Subjects:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)].
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.
Dano (direito civil), Brasil.
Dano moral, Brasil.
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
Interesse coletivo, Brasil.
Interesse difuso, Brasil.
Reparação do dano (direito civil), Brasil.
Ação coletiva, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Publicidade enganosa, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22109
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