QR Code

Respeito as cláusulas pétreas e as garantias constitucionais-judiciais no processo penal

Bibliographic Details
Main Author: Maia Neto, Cândido Furtado
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2008
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22212

Similar Items: Respeito as cláusulas pétreas e as garantias constitucionais-judiciais no processo penal