Ação revocatória. Decadência. Início da contagem do prazo. Interpretação dos arts. 56, §1.º, do Dec.-lei 7.661/ 1945. Obediência ao cronograma falimentar
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2009
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22224 |
Registros relacionados: Ação revocatória. Decadência. Início da contagem do prazo. Interpretação dos arts. 56, §1.º, do Dec.-lei 7.661/ 1945. Obediência ao cronograma falimentar
- Ação revocatória: decadência; início da contagem do prazo; interpretação dos arts. 56, § 1º, e 132, § 1º, do Dec.-lei 7.661/45; obediência ao cronograma falimentar
- A ação revocatória no processo falimentar: uma abordagem interdisciplinar
- Ação revocatória de doação.
- Prazos: a necessidade de se provar o feriado local
- Prescrição - contagem durante a suspensão do processo: Súmula n. 415 do STJ
- Revisão dos atos administrativos após o decurso do prazo de cinco anos (a questão da preclusão temporal)