Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública (Lei Federal nº 8.429/92, art. 11)
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Fórum
2009
|
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2231 |
Similar Items: Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública (Lei Federal nº 8.429/92, art. 11)
- Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 11)
- Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração (artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021).
- As sanções da Lei 8.429/92 aos atos de improbidade administrativa.
- Dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito (Lei Federal nº 8.429/92, art. 9º)
- O que é ato de improbidade administrativa?: a indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1º
- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei federal nº 8.429/92, art. 10)