O princípio da proporcionalidade na justiça civil: primeiras notas sistemáticas

Bibliographic Details
Main Author:	Caponi, Remo
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2011
Subjects:	Princípio da proporcionalidade, direito comparado. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. Eficácia da lei, direito comparado. Coisa julgada (processo civil), direito comparado. Administração da justiça, direito comparado. Devido processo legal, direito comparado. Interesse coletivo, direito comparado. Tutela jurisdicional, direito comparado. Processo de conhecimento, direito comparado. Ação coletiva, direito comparado. Interesse individual homogêneo, direito comparado. Segurança jurídica, direito comparado.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22370

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