O art. 1.829, I do código civil e o regime de separação convencional de bens

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Leite, Eduardo de Oliveira
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2007
Materias:	Brasil. [Código civil (2002)]. Separação de bens, Brasil. Cônjuge, Brasil. Casamento, Brasil. Bem de família, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22608

Ejemplares similares: O art. 1.829, I do código civil e o regime de separação convencional de bens

Vista rápida
Regime da separação convencional de bens: dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária
Vista rápida
Separação de bens convencional: a polêmica relacionada à partilha de bens.
Vista rápida
Modificação do regime de bens no casamento - aspectos gerais e reflexos no patrimônio imobiliário do casal
Vista rápida
Modificação do regime de bens no casamento: aspectos gerais e reflexos no patrimônio imobiliário do casal
Vista rápida
Do regime da separação de bens no direito brasileiro atual.
Vista rápida
Regime de separação de bens e suas peculiaridades.
Vista rápida
A inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens para pessoas acima de 70 anos de idade.
Vista rápida
Modificação do regime de bens no casamento: aspectos gerais e reflexos no patrimônio imobiliário do casal
Vista rápida
Separação convencional, separação legal e separação obrigatória: reflexões a respeito da concorrência sucessória e o alcance do artigo 1.829, I, do CC: Recurso Especial nº 992.749/MS
Vista rápida
Possibilidade de alteração do regime de bens (Resp1.119.462/MG)
Vista rápida
A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido (artigo 1.829, I, do Código Civil de 2002)
Vista rápida
Questões relevantes sobre a mutabilidade do regime de bens do casamento
Vista rápida
A herança do cônjuge casado pela separação de bens : o fato que muitos desconhecem.
Vista rápida
A outorga conjugal nos atos de alienação ou oneração de bens imóveis.
Vista rápida
O regime de separação convencional de bens e a sucessão hereditária na jurisprudência do STJ.
Vista rápida
Da vocação hereditária do cônjuge casado no regime convencional de separação de bens em concorrência com os descendentes
Vista rápida
A separação extrajudicial exclui o direito sucessório do cônjuge, a teor do disposto no art. 1.830 do novo Código civil?
Vista rápida
O regime da separação de bens.
Vista rápida
A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge.
Vista rápida
Direito patrimonial : espécies de regime de bens existentes no ordenamento legal brasileiro.
Vista rápida
Modificação do regime de bens pelo cônjuges.
Vista rápida
Regimes de bens: aspectos registrais
Vista rápida
Planejamento matrimonial: a nem sempre fácil escolha do regime de bens
Vista rápida
Regime de bens no Código Civil brasileiro vigente